
- Nº 1787 (2008/02/28)
<em>Estradas de Portugal</em>
Breves Trabalhadores
Despedimento colectivo de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho e desvinculação forçada de trabalhadores com vínculo à Função Pública são os verdadeiros objectivos da Ordem de Serviço do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, sobre o «plano social de racionalização de quadros», acusou na semana passada a FNSFP/CGTP-IN. Num comunicado aos trabalhadores, a federação afirma que a administração de Almerindo Marques «extravasa as suas competências, transformando-se em entidade com poderes legislativos, e cria um “regime” de desvinculação forçada dos trabalhadores com vínculo público, ignorando inclusivamente a legislação sobre mobilidade especial». No caso dos funcionários em contrato individual de trabalho, «o aliciamento feito na Ordem de Serviço para que rescindam os seus contratos, a troco de compensações que podem não ser realmente vantajosas, configura um despedimento colectivo sem obediência às regras previstas no Código do Trabalho». Os sindicatos desencadearam uma série de reuniões de trabalhadores, apelando à luta contra uma medida que ameaça «decapitar a capacidade operativa da empresa», como sucedeu com a JAE.